Por Aline Louise (O Imparcial)
Desde o dia 3 de julho passou a ser proibida a veiculação de ato, programas, serviços ou campanhas de órgãos do governo relacionados a cargos que estejam em disputa nas eleições de outubro. No entanto, circula um informativo do Teatro Arthur Azevedo que tem no expediente do material o nome da governadora Roseana Sarney (PMDB) e a propaganda do slogan “Governo do Maranhão: de volta ao trabalho” e da Secretaria Estadual de Cultura.
A legislação eleitoral, pela lei 9.504/97, no artigo 73, define esta como uma conduta vedada no período de três meses que antecede o pleito. Para este caso, a lei define como penas possíveis a suspensão imediata da veiculação do folheto, multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil reais para o agente público e até mesmo a cassação do registro ou do diploma do candidato.
O boletim é distribuído mensalmente na sede do teatro e também via e-mail para uma lista de pessoas cadastradas. Desde junho de 2009, o informativo circula com a marca do governo, o que deveria deixar de acontecer no mês de julho de 2010 devido ao período de campanha para as eleições.
Juristas especializados em Direito Eleitoral procurados por O IMPARCIAL confirmaram que o fato constitui uma publicidade institucional ilegal, pois estaria caracterizada propaganda eleitoral indireta, afetando a igualdade entre os candidatos na disputa pelo Palácio dos Leões
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