AÇAILÂNDIA – Denúncias sobre a espera por exames
pré-operatórios e cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal de Açailândia
(HMA) levaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a ajuizar Ação Civil
Pública com pedido de antecipação de tutela (ACP), requerendo que o município
tome providências para normalizar a situação.
O MP solicita, ainda, que seja
estipulada multa por descumprimento no valor de 3 mil reais diários, cujo
montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito de Açailândia, Juscelino
Oliveira e Silva, e pelo secretário de Saúde, Marco Aurélio Oliveira. Outro
pedido é que o valor total seja destinado à estruturação do Conselho Municipal
de Saúde.
Na ação, os promotores da Comarca, Glauce
Malheiros e Gleudson Malheiros, destacam que, na maioria dos casos, a espera
pelos procedimentos ultrapassa 30 dias. Frequente no hospital, a situação já
foi objeto de outra ação do MP, ajuizada em agosto de 2014. A manifestação ainda
tramita na Justiça.
“Sem previsão de solução, parentes de pacientes
internados ou, às vezes, os próprios pacientes saíram do hospital para informar
ao MP que até então não haviam passado por nenhuma intervenção cirúrgica para
seus problemas”, relatam os representantes do Ministério Público na ação.
Aos autos da manifestação, estão anexados
prontuários médicos de, pelo menos, 18 pacientes, cujos parentes relataram a
omissão do hospital quanto ao atendimento e à realização de exames e
procedimentos cirúrgicos. Entre as fichas, há o de uma idosa de 91 anos, que
aguarda cirurgia no punho.
Outro caso citado é o de um paciente que aguarda
cirurgia no fêmur. Segundo o próprio HMA, o paciente foi encaminhado ao centro
cirúrgico, o médico iniciou o procedimento, mas teve que fechar o corte porque
não havia material adequado para a cirurgia.
“Apesar da Secretaria de Saúde de Açailândia
afirmar que está buscando a solução do problema, os pacientes estão à mercê do
serviço de saúde municipal, sem previsão para tratamento”, acrescentam os
promotores.
Como pedido final, o Ministério Público solicita
a tomada de medidas para solucionar a falta de médicos, de equipamentos, de
insumos hospitalares pré e pós-operatórios e qualquer falha na prestação do
serviço essencial de saúde no Hospital de Municipal de Açailândia.
FONTE: Imirante.com
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