segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Criação de cadastro de bons pagadores gera polêmica



Cadastro positivo: já ouviu falar? É uma nova lei, aprovada na semana passada e ainda não sancionada pelo presidente Lula, que cria uma lista nacional de bons pagadores. Mas tem muita gente contra.
Com parcelamento em 12 e até 20 vezes, trata-se de um sucesso nas vendas. Mas as taxas de financiamento já levam em conta o percentual de consumidores que não pagam as dívidas. É o chamado risco de inadimplência, que é embutido nos juros e acaba sendo cobrado de todo mundo, até dos bons pagadores.
“Às vezes a gente paga pelos erros dos outros. Eles compram e não pagam. Depois tem os juros”, diz a doméstica Poliana Bispo da Silva
Um projeto de lei aprovado pelo Congresso nacional prevê a criação do cadastro positivo, com os nomes de consumidores que pagam seus compromissos. Seria um histórico de endividamento das pessoas. O comerciante Alaor Marques de Oliveira não vê problema nisso. “Não tenho nada a temer”, diz.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), quem paga as contas em dia vai ter vantagens, como o aumento do crédito e a queda dos juros. “A tendência é que para os bons pagadores as taxas sejam menores que hoje”, explica o diretor da Febraban, Rubens Sardenberg.
O projeto de lei agora só precisa ser sancionado pelo presidente da República para passar a valer, mas a proposta enfrenta a oposição de entidades de defesa do consumidor. Os Procons são contra o novo cadastro, e a Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito (Andec) também.
“Ele é omisso, não tem nenhum critério objetivo para a redução dos juros. Outro grande problema é a quebra do sigilo bancário e saber se as informações vão ser utilizadas indevidamente”, afirma a advogada da Andec, Lilian Salgado.
Ainda não ficou decidido como o novo cadastro seria administrado. A proposta prevê que só vai ter o nome incluído no cadastro positivo quem concordar com isso. O aposentado João da Costa diz que gosta da idéia.
“Vai ter que ter desconto de juro. Quem é bom pagador vai ter esses descontos, esses benefícios”, espera o aposentado.

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