O Ministério
Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu manter a condenação criminal do
ex-prefeito de Pindaré-Mirim (MA), Manoel de Jesus Alves da Silva Filho, por
desvio de recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC) em convênio
firmado com o município, no exercício financeiro de 1995.
Sob a gestão de Manoel de Jesus Alves da Silva, o
município de Pindaré-Mirim recebeu R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos
reais) proveniente do convênio firmado entre o município e o MEC, com a
finalidade de garantir material tecnológico para 27 escolas municipais. O
ex-gestor prestou contas como se estivesse cumprido o objetivo do convênio,
mesmo sem que nenhuma escola recebesse os kits tecnológicos.
Para a
Justiça Federal do Maranhão ficou constatada a má-fé de Manoel de Jesus ao
simular prestação de contas sem que houvesse a entrega dos
kits tecnológicos e nem do valor repassado pelo MEC.
Embora o réu
tenha recorrido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e,
posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
seus recursos foram improvidos, mantendo-se a condenação imposta pela Justiça
Federal do Maranhão.
Em
cumprimento ao mandado de prisão, o ex-prefeito
já está cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pelo crime de
apropriação e desvio de recurso público (artigo 1º, I do Decreto-lei nº
201/67). Ele foi condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto e
inabilitação no prazo de cinco anos para exercício de cargo ou
função pública.
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