Projeto de lei que proíbe uso de celulares cria polêmica

Deputado Raimundo Cutrim acha necessário amadurecer o tema antes de virar obrigatoriedade.

Imirante, com informações da Mirante AM

SÃO LUÍS - O projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que proíbe o uso de celulares e torna obrigatória a instalação de cabines individuais de atendimento nas agências bancárias, em todo o Maranhão, criou, nessa quinta-feira (10), a principal discussão no plenário da Assembleia Legislativa.

Em entrevista ao programa Ponto Final, na Mirante AM, o deputado e ex-secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim (DEM), defendeu que é preciso estudar melhor as medidas contra as ações de bandidos em bancos antes de se aprovar um projeto de lei específico.

- A discussão precisa amadurecer mais antes do projeto do deputado Rigo Teles virar lei e não funcionar. É preciso ser ter um conhecimento técnico do assunto, Tomar conhecimento se a lei aprovada em outros estados está funcionando. Simplesmente proibir o uso do celular para evitar as saidinhas bancárias é atentar contra o direito dos cidadãos - contrapôs Cutrim.

O parlamentar concorda com o uso de câmeras externas nos arredores das agências bancárias.

- Isso é viável porque se torna mais fácil detectar os assaltantes por meio das câmeras externas. É importante que se saiba que as saidinhas bancárias não são planejadas na porta das agências. Esse tipo de crime é premeditado e as pessoas atingidas carregam grande volume de dinheiro. E, certamente, as informações são repassadas muitas vezes do local onde essas pessoas se encontram antes de se dirigir à agência - justificou Cutrim.

Plenário

Na ausência do autor do projeto, além de Raimundo Cutrim, os deputados Bira do Pindaré (PT) e José Carlos Nunes (PT) decidiram aprimorar mais a discussão sobre o assunto, até encontrar solução mais adequada para o problema da insegurança nas agências bancárias.

O democrata Raimundo Cutrim, por sua vez, mostrou pouca confiança nos resultados, tanto da proibição de celulares quanto da instalação das cabines.

O projeto de Teles se baseia em outro, já aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito João Castelo (PSDB), mas que abrange apenas o município de São Luís. As medidas visam impedir a ação de marginais no interior das agências bancárias - principalmente a prática do crime conhecido por "saidinha".

Primeiro a subir à tribuna, em sessão pouco movimentada, José Carlos Nunes revelou que, na semana passada, já havia protocolado emenda ao projeto de Rigo Teles, propondo a instalação de divisórias entre os guichês de caixa. "A pedido do Sindicato dos Bancários, protocolei, hoje, mais uma emenda, que especifica melhor a qualidade, a altura tecnicamente das duas divisórias importantes que esse projeto tem que contemplar: uma dividindo o público do atendimento e outra dividindo o atendimento", disse o petista.

Também na tribuna, Bira do Pindaré informou que, também, recebeu o pedido do Sindicato dos Bancários e ponderou que, os projetos desse tipo têm que levar em consideração a privacidade. "Cercear o uso de celular não vai impedir a ação de quem quer cometer o crime chamado "saidinha". Não vai inibir, uma vez que a informação pode ser passada na porta da agência", ponderou Bira.

Privacidade

De acordo com ele, a instalação das divisórias é mais eficaz e garante a privacidade dos clientes bancários. "Se alguém vai fazer uma operação bancária, que ele tenha privacidade nisso, que ninguém o observe, que ninguém possa acompanhar qual é a movimentação que aquele usuário está fazendo", disse.

Fonte: Imirante