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O Governo do Estado decidiu suspender nesta quinta-feira (17), as discussões sobre o realinhamento das tarifas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), iniciado esta semana com representantes do poder público e da sociedade civil.O tema só será abordado novamente após a implantação da Agência Reguladora de Serviço Público e do Conselho Estadual de Saneamento, criados em 2009 por força da Lei Estadual de Saneamento.
Até o fim do semestre, o valor das tarifas de água e esgoto iriam aumentar em média 58% em todo o estado. Esta era a proposta de reajuste que já estava em fase de discussão e que foi apresentada ontem pela diretoria da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a órgãos como a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público (MP) e outras instituições convidadas.
SUSPENSÃO DO REALINHAMENTO DA TARIFA
A informação foi prestada por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com aval do Ministério Público, após consulta feita pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, e pelo presidente da Caema, João Moreira Lima, sobre a viabilidade legal do realinhamento de tarifas. A reunião que analisou o assunto aconteceu no auditório da companhia, no Centro, e contou com a presença dos deputados José Carlos Nunes Júnior, Jota Pinto e Alexandre Almeida, e da vereadora Rose Sales.
Segundo o procurador Miguel Ribeiro, assim como a Lei Nacional de Saneamento Ambiental, criada em 2007, a legislação estadual veio reforçar, dois anos depois, a determinação de que a revisão tarifária deve ser de inteira responsabilidade das agências e dos conselhos.
O secretário Ricardo Murad garantiu que todas as providências serão tomadas no sentido de acelerar o pleno funcionamento desses dois importantes instrumentos, considerando que o governo reconhece a necessidade de realinhamento das tarifas para o equilíbrio financeiro e administrativo da Caema.
DEBATE DA PROPOSTA
Na terça-feira (15), a SES e a Caema iniciaram as discussões, apresentando aos representantes do governo, da Assembléia Legislativa, de sindicatos e de conselhos, um estudo que justificaria o aumento da tarifa no Maranhão, que hoje é de R$ 8,70 por 10 metros cúbicos de água, para algo em torno de R$ 16, o que ainda manteria o estado com uma das menores taxas do país.
O realinhamento baseia-se na defasagem das tarifas e na necessidade de equilibrar a vida financeira da empresa, que além de prestar um serviço de melhor qualidade, precisa fazer investimentos face aos novos empreendimentos que estão se instalando no estado.
A reunião foi encerrada para que os participantes, de posse de uma cópia do estudo, fizessem suas análises e colocasse suas sugestões e críticas na reunião desta quinta-feira (17).
Mesmo gerando alguns debates, a suspensão do processo de discussão do realinhamento das tarifas foi aprovada por todas as instituições representadas no encontro. Para os promotores Carlos Augusto Oliveira (Consumidor) e Ronald dos Santos (Pessoa com Deficiência), a paralisação das discussões é necessária para adequar o processo à Lei.
"Tenho 15 anos nessa área da Promotoria, e todas as vezes que se fala de reajuste ocorre um verdadeiro alvoroço. A iniciativa da Secretaria é muito positiva", destacou Carlos Augusto Oliveira.
Para o representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Waner Almeida, a cobrança de tarifas justa passa por um processo de implantação dos hidrômetros de forma eficiente em todo o estado. "A hidrometração se faz urgente neste momento".
Fonte: Central de Noticias
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